O Grupo Madero, por seus processos de negócio, entende, respeita e protege a Privacidade e os Dados Pessoais, sejam dados de seus Clientes, Colaboradores, Fornecedores, Prestadores de Serviços, Terceiros ou de outras Partes Relacionadas, independente do formato e meio (documentos físicos e documentos digitais) de Tratamento.

Nesse contexto, a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem como objetivo indicar de forma clara as diretrizes e principais regras para o Tratamento de Dados Pessoais pelo Grupo Madero, nos termos da Lei 13.709/18 e demais legislação aplicável.

A presente Política poderá ser atualizada a qualquer momento, sem aviso prévio.

1. A quem se aplica a Política?
A presente Política se aplica ao Tratamento de Dados Pessoais coletados e tratados no Brasil, independentemente se o Tratamento ocorrer em território nacional ou no exterior.

Esta Política é aplicável a todas as empresas do Grupo Madero, bem como a todos os Clientes, Colaboradores, Parceiros e Terceiros do Grupo Madero e/ou a qualquer pessoa física ou jurídica que venha desempenhar o papel de Titular e/ou Operador de Dados Pessoais, onde o Grupo Madero tenha o papel de Controlador e/ou Operador.

Esta Política é parte integrante dos Termos de Uso e Condições disponíveis em todas as plataformas do Grupo Madero e sujeita todas as atividades de Tratamento de Dados Pessoais sob responsabilidade do Grupo Madero.

Sempre que necessário, poderão ser editadas normas corporativas complementares para assessorar o bom cumprimento das regras de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais pelo Grupo Madero.

2. Definições

• Qualquer referência feita nesta Política a uma cláusula, item ou anexo, deverá ser a cláusula, item ou anexo desta Política, salvo previsão expressa em contrário.

• O significado atribuído a cada termo aqui definido deverá ser igualmente aplicável nas formas singular e plural de tal termo, e as palavras indicativas de gênero deverão incluir ambos os gêneros feminino e masculino.

• Sempre que as palavras “incluir”, “inclui”, “inclusive” ou “incluindo” são utilizadas nesta Política, elas deverão ser interpretadas como sendo sucedidas pelas palavras “sem limitação”.

• Qualquer referência a leis pressupõe o texto da lei em vigor e toda legislação complementar relacionada àquela lei.

 

Para efeitos desta Política, salvo se de outro modo aqui expresso, as palavras e expressões grafadas em letra maiúscula e listadas abaixo, em ordem alfabética, deverão ter os seguintes significados:

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a uma pessoa, de modo que a pessoa deixa de ser identificada ou identificável;

Banco de Dados: conjunto estruturado de Dados Pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de Tratamento de Dados Pessoais, mediante guarda do Dado Pessoal ou do Banco de Dados;

Cliente: pessoa física ou jurídica que possui vínculo com o Grupo Madero por meio de relação de consumo dos produtos produzidos e comercializados pelo Grupo Madero, nos restaurantes, páginas da internet e/ou aplicativos eletrônicos do Grupo e/ou decorrente de relação de consumo com o Grupo por meio de Parceiros;

Colaborador: pessoa física que possui vínculo empregatício com o Grupo Madero em regime celetista ou estatutário;

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada;

Controlador: a quem compete as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais; portanto, no presente Política, todas as empresas do Grupo Madero;

Dado Anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu Tratamento;

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa física identificada ou identificável, incluindo: nome, número do Registro Geral (RG), número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), idade, apelido, e-mail, endereço, etc.;

Dado Pessoal Sensível: Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Encarregado/DPO: pessoa indicada pelo Controlador, que atua como canal de comunicação entre o Controlador e os Titulares e entre o Controlador e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”). No Grupo Madero o Encarregado também recebe a denominação de DPO (Data Protection Officer);

Grupo Madero ou Grupo: a sociedade MADERO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., inscrita no CNPJ / ME sob nº. 13.783.221/0004-78, suas filiais, subsidiárias, suas controladas e franqueadas;

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei no. 13.709/2018;

Operador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador portanto, Parceiros do Grupo Madero;

Parceiro: a pessoa física ou jurídica que figure como fornecedor, prestador de serviços, conveniado e/ou qualquer terceiro que mantenha relação negocial e jurídica com o Grupo Madero;

Plataforma: todas as páginas de internet e aplicações pertencentes ao Grupo Madero, incluindo, mas não exclusivamente, MADERO, JERONIMO e GRUPO MADERO;

Política: Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Grupo Madero;

Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para terceiros localizados em país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;

Terceiro: Pessoa física ou jurídica que não possui vínculo com o Grupo Madero;

Termo de Uso: Termo elaborado pelo Grupo Madero, disponível em cada Plataforma, cuja manifestação de ciência e concordância pelo Cliente é necessária para que esse possa aproveitar dos produtos, serviços, promoções e conhecer as novidades lançadas pelo Grupo.

Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento pelo Grupo Madero;

Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

3. Como o Grupo Madero coleta Dados Pessoais?

A coleta de Dados Pessoais pelo Grupo Madero pode se dar de diversas maneiras, de forma direta ou indireta, por exemplo, mas não exclusivamente, por meio:

• (i) Dos dados cadastrais preenchidos pelo Cliente na Plataformas do Grupo Madero;

• (ii) Dos dados cadastrais preenchidos pelo Cliente disponibilizados nos restaurantes do Grupo Madero;

• (iii) Do recebimento de currículo eletrônico ou impresso, entregue ou enviado pelo Titular ao Grupo Madero;

• (iv) Do recebimento de Dados Pessoais de Colaborador e, se aplicável, de seus dependentes, no momento de sua contratação;

• (v) Do cadastro de Terceiros e de Parceiros, junto às áreas do Grupo Madero;

• (vi) Do cadastro para a participação em eventos e programas sociais promovidos pelo Grupo Madero, quando poderão, mediante consentimento expresso do responsável legal, ser coletados dados de crianças e adolescentes.

 

4. Quais Dados Pessoais, normalmente, são tratados pelo Grupo Madero?

Os Dados Pessoais tratados pelo Grupo Madero estão adequados, são relevantes e não são excessivos em relação às respectivas finalidades de Tratamento e são obtidos de forma justa e legal, em sendo necessário, com o consentimento expresso do Titular.

Os Dados Pessoais tratados pelo Grupo Madero estão descritos nos formulários de cadastro disponíveis nas Plataformas e serão utilizados pelo Grupo Madero de forma transparente, nos termos desta Política.

As Plataformas do Grupo Madero se destinam a maiores de 18 (dezoito) anos de idade, por isso, não coletamos ou realizamos, intencionalmente, qualquer tipo de Tratamento de Dados Pessoais de crianças e adolescentes. Caso o Cliente não possua a idade mínima exigida, ele não deve utilizar as Plataformas do Grupo Madero, sem a representação de seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei.

Os Dados Pessoais coletados pelo Grupo Madero estão disponíveis, também, nos formulários para cadastro de Terceiros e Parceiros, bem como, nos arquivos para cadastros solicitados pelo Departamento de Recursos Humanos e Marketing aos nossos Colaboradores e Clientes.

5. Para que finalidades são coletados e tratados Dados Pessoais?

Os Dados Pessoais devem ser coletados apenas para finalidades específicas, explícitas e legítimas e não podem ser tratados de forma incompatível com essas finalidades.

Os Dados Pessoais de Clientes e Terceiros poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

• (i) Identificar e autenticar Clientes, administrar e processar pedidos, promoções e movimentações no cadastro, visando cumprir as obrigações decorrentes do uso de nossos serviços e compra dos nossos produtos;

• (ii) Informar aos Clientes sobre novidades, produtos, serviços, funcionalidades, conteúdos, promoções, notícias e demais eventos promovidos pelo Grupo Madero, seus Parceiros e/ou Terceiros relevantes, incluindo, mas não limitam através do envio de e-mail, SMS, notificações por push e correspondências físicas;

• (iii) Elaborar perfis de Clientes conforme dados fornecidos e operações realizadas, para personalizar os serviços, produtos e benefícios oferecidos, bem como a comunicação e a divulgação destes aos Clientes;

• (iv) Personalizar a sua navegação pela internet via captação de cookies de seu dispositivo, quando autorizado;

• (v) Cumprir com obrigações legais ou regulatórias e/ou exercer direitos em demandas judiciais, administrativas ou arbitrais; (vi) Combate à fraude;

• (vii) Para melhor adequação dos produtos e/ou serviços disponibilizados pelo Grupo Madero;

• (viii) Manutenção e operabilidade das Plataformas e a continuidade na entrega de produtos e serviços, bem como disponibilização dos serviços, produtos e benefícios de Parceiros para os quais o Cliente tenha, de algum modo, manifestado interesse; e,

• (ix) Comunicação externa e interna do Grupo Madero.

Os Dados Pessoais de Colaboradores (e, se aplicável, seus dependentes), Parceiros e Terceiros poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

• (i) Reorganização e/ou sucessão societária visando manter a continuidade das nossas Plataformas, produtos e serviços;

• (ii) Contratar prestadores de serviços ou fornecedores;

• (iii) Recrutamento e seleção de Colaboradores Madero, bem como a formalização de seu contrato de trabalho e obrigações dele decorrentes, incluindo a contratação de benefícios e o cumprimento de obrigações legais;

• (iv) Personalizar a sua navegação pela internet via captação de cookies de seu dispositivo, quando autorizado;

• (v) Cumprir com obrigações legais ou regulatórias e/ou exercer direitos em demandas judiciais, administrativas ou arbitrais;

• (vi) Para melhor adequação dos produtos e/ou serviços disponibilizados pelo Grupo Madero;

• (vii) Comunicação externa e interna do Grupo;

• (viii) Manutenção e operabilidade das Plataformas e a continuidade na entrega de produtos e serviços, bem como disponibilização dos serviços, produtos e benefícios de Parceiros para os quais o Colaborador tenha, de algum modo, manifestado interesse.

Para além dessas situações, poderão também ser utilizados Dados Anonimizados (de maneira que não seja possível identificar os Titulares).

As finalidades do Tratamento, sempre que possível, deverão ser informadas ao Titular no momento da coleta dos Dados Pessoais.

Para o cumprimento das finalidades de Tratamento, o Grupo Madero poderá compartilhar, nos termos de lei, os Dados Pessoais entre todas as suas empresas e com terceiros Operadores, ou mesmo co-Controladores, bem como, poderá tratar Dados Pessoais recebidos de outros controladores ou operadores.

6. Quais as bases legais que autorizam o Tratamento dos Dados Pessoais?

A depender dos Dados Pessoais tratados pelo Grupo Madero e suas respectivas finalidades, o Tratamento poderá estar autorizado por uma das seguintes bases legais:

• (i) consentimento do Titular;

• (ii) obrigação legal ou regulatória;

• (iii) obrigação contratual ou procedimentos pré-contratuais que envolvam o Titular;

• (iv) exercício regular do direto pelo Grupo Madero, em processos judiciais, administrativos e arbitrais;

• (v) legítimo interesse do Grupo Madero;

• (vi) proteção à vida ou incolumidade física do Titular;

• (vii) proteção ao crédito.

 

A depender dos Dados Pessoais Sensíveis tratados pelo Grupo Madero e suas respectivas finalidades, o Tratamento poderá estar autorizado por uma das seguintes bases legais:

• (i) consentimento do Titular;

• (ii) obrigação legal ou regulatória;

• (iii) exercício regular do direto pelo Grupo Madero, em processos judiciais, administrativos e arbitrais;

• (iv) proteção à vida ou incolumidade física do Titular;

• (v) garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular.

7. Por quanto tempo os Dados Pessoais ficam armazenados?

Os Dados Pessoais serão armazenados enquanto a lei o exigir ou pelo tempo necessário para o efetivo cumprimento da finalidade de tratamento, nos termos da LGPD.

8. Quais são os direitos dos Titulares?

Os Titulares, sempre que possível, devem receber informações sobre o Tratamento de seus Dados Pessoais no momento da sua coleta, incluindo: finalidade, nome do Controlador, tipos de dados coletados, destinatários dos dados e informações sobre seus direitos.

Os Titulares poderão exercer os seus direitos de confirmação de existência de Tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou exclusão e revogação do consentimento pelo endereço de e-mail ao final dessa Política.

O Grupo Madero implementará procedimentos para garantir respostas aos Titulares nos prazos legalmente estabelecidos.

O Grupo Madero se reserva, nos termos da LGPD, o direito de avaliar os pedidos feitos Titulares e atendê-los quando tecnicamente viável e efetivamente exigido por lei. De qualquer modo, a resposta da avaliação será informada ao Titular.

O Titular deve estar ciente de que o exercício de alguns de seus direitos poderá impedir a continuidade da sua relação com o Grupo Madero, impactando na impossibilidade de fornecimento de seus serviços e produtos.

9. Quais as Obrigações dos Titulares?

O Titular é responsável pela veracidade, exatidão e confirmação dos Dados Pessoais por ele informados no momento do cadastro, seja nas Plataformas, seja por outro meio. Recomenda-se fortemente que o Titular não compartilhe com terceiros, incluindo familiares e amigos, logins, senhas ou qualquer tipo de credencial, de modo que o Grupo Madero não se responsabilizará por eventuais violações à Privacidade e à Proteção dos Dados Pessoais do Titular em tais casos.

O Titular é responsável por adotar em seus dispositivos, utilizados para acesso às Plataformas do Grupo Madero, todas as medidas de segurança necessárias, de modo que o Grupo Madero não se responsabilizará por eventuais violações à Privacidade e à Proteção de Dados Pessoais do Titular se decorrentes da falta de diligência do Titular.

10. Quais as Obrigações dos Operadores da Dados Pessoais do Grupo Madero?

O Grupo Madero sempre buscará Operadores comprometidos com a Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

Os Operadores de Dados Pessoais do Grupo Madero devem obrigatoriamente estar em conformidade com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Grupo Madero, assim como com a legislação pertinente. Em caso de não conformidade com uma ou outra, o Grupo Madero se reserva no direito de cancelamento contratual imediato, sem ônus ao Grupo Madero, assim como aplicar as devidas sanções legais e contratuais relacionadas.

Grupo Madero se reserva no direito de verificar se os Operadores seguem os processos, instruções operacionais e procedimentos definidos pelo próprio Grupo Madero, por meio de auditorias ordinárias ou extraordinárias.

11. Quais as Medidas de Segurança adotadas pelo Grupo Madero?

Ressalvada a proteção a sua propriedade intelectual, incluindo segredos de negócio e propriedade industrial, o Grupo Madero informa que adota os controles e procedimentos organizacionais e técnicos para garantir a segurança dos Dados Pessoais sob seu Tratamento e evitar acesso ou divulgação não autorizados, que potencialmente poderiam resultar em alteração, destruição acidental ou ilegal, perda dos dados e contra todas as demais formas ilegais de Tratamento. Considerando as obrigações legais e as boas práticas de mercado, as medidas de segurança são adotadas para garantir um nível de segurança apropriado aos riscos representados pelo Tratamento e natureza dos Dados Pessoais a serem protegidos.

Dentre as medidas organizacionais, o Grupo Madero realiza treinamentos constantes com seus Colaboradores, Prestadores de Serviços e Fornecedores sobre Privacidade e Proteção de dados Pessoais.

Quando estabelecido por Lei, as empresas do Grupo Madero conduzirão a estruturação de um Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (“RIPD”).

12. Cooperação com a ANPD.

O Grupo Madero cooperará com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD em qualquer questão relacionada à Proteção de Dados Pessoais, dentro dos limites previstos na LGPD e sem renunciar a qualquer direto de defesa e de recursos que lhe for garantido.

O DPO deve atuar como o coordenador primário entre as empresas do Grupo Madero e a ANPD, tendo como suporte os Colaboradores e/ou Prestadores de Serviços e/ou Fornecedores, potencialmente envolvidos no Tratamento ou procedimento questionado.

13. Canal de Comunicação

O Grupo Madero disponibiliza aos Titulares, Operadores e qualquer outra pessoa (física ou jurídica) de forma gratuita, canal de comunicação e atendimento exclusivo para questões relacionadas à Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

Todas as questões relacionadas ao tema Privacidade e Proteção de Dados Pessoais deverão ser direcionadas ao DPO, Sr. Oldicimar Oliveira Angeli, através do e-mail: privacidade@grupomadero.com.br
 

14. Controle de atualização do documento

DATA	DESCRIÇÃO	AUTOR	VERSÃO
16/02/2020	Criação do documento	Oldicimar Angeli	1.0
22/02/2023	Revisão do documento	Oldicimar Angeli	1.2
22/02/2024	Revisão do documento	Oldicimar Angeli	2.0

 

REGULAMENTO PROGRAMA FIDELIDADE MADERO CASHBACK

 

1. DEFINIÇÕES:

Para fins do presente Regulamento, as expressões abaixo listadas, quando escritas em letra maiúscula, terão os seguintes significados:

“Madero Cashback”: é o nome atribuído ao Programa Fidelidade da Rede Madero;

“Madero” ou “Grupo Madero: no presente regulamento deve ser compreendido como qualquer empresa da Madero Indústria e Comércio S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.783.221/0004-78, com sede na Rua Vicente Nadal, 433, Cará-Cará, Ponta Grossa-PR, CEP 84.034374, suas controladas ou que possuam licença para explorarem as Marcas da Rede Madero, por meio do Sistema Franqueado.

“Marcas da Rede Madero”: “Madero”, Restaurantes híbridos(Madero e Jeronimo) e Jeronimo”;

“Rede Madero”: Todos os restaurantes da rede do Grupo Madero com a marca “Madero” e “Jeronimo”, inclusive os explorados por franqueados do Grupo. Excetuam-se, o Restaurante Durski e a “A SANDUICHERIA DO JUNIOR DURSKI”, ou qualquer outra operação/marca do Grupo Madero, aqui não expressamente mencionada;

“Cliente / Clientes”: Aquele(s) que adere(m) ao Programa Fidelidade da Rede Madero- Madero Cashback;

“Cartão virtual”: Identificação exclusiva do Cliente participante do Madero Cashback, que contém nome, CPF/MF, categoria e data de validade;

“Compra Qualificável / Compras Qualificáveis”: Toda compra realizada pelo Cliente na Rede Madero sob as seguintes modalidades de pagamento: dinheiro, cartão de débito, cartão de crédito, vale-refeição (aceitos pelo Madero) ou pagamento digital (realizado por meio dos parceiros do Madero via Qr Code); excetuadas, as compras realizadas através de Resgate de Créditos. As compras poderão ser realizadas nos restaurantes Steak House, Container, Burger e Jeronimo. Não será considerada Compra Qualificável aquela realizada por meio do Resgate de Créditos. Fica resguardado ao Cliente que o valor efetivamente pago (valor da compra diminuída do desconto), nas modalidades de pagamento elegíveis, supra descritas, seja considerado como Compra Qualificável;

“Crédito Qualificável/ Créditos Qualificáveis”: Consiste no crédito que será acumulado pelo Cliente, decorrente da aplicação da Taxa de Conversão para cada compra, considerando-se o saldo acumulado de compras realizadas pelo Cliente, no período dos últimos 180 (cento e oitenta) dias;

“Validade dos Créditos”: Os Créditos Qualificáveis serão validos pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da compra. A totalidade dos créditos acumulados no último período de 180 (cento e oitenta) dias, influenciará na manutenção e/ou mudança do Cliente de categoria;

“Resgate dos Créditos” ou “Regaste”: Possibilidade do Cliente de utilizar o valor decorrente da conversão dos Créditos Qualificáveis, em desconto a ser lançado no(s) cupom(s) fiscal(is) gerado(s), exclusivamente, nas compras subsequentes, realizadas pelo Cliente, na Rede Madero Os Créditos Qualificáveis serão convertidos na sua integralidade, em desconto na compra realizada pelo Cliente, salvo se, e exclusivamente se, a compra tiver um valor inferior aos créditos acumulados;

“Taxa de Conversão”: O percentual aplicado sobre o valor de cada compra realizada pelo Cliente, respeitado:

(i) a categoria em que o Cliente está registrado; e

(ii) a faixa de consumo qualificável, aplicável se, e apenas se, o volume de Compras Qualificáveis, atingir um patamar superior a categoria em que o Cliente esteja registrado.

 
2. MADERO CASHBACK

2.1 O Madero Cashback consiste em um Programa de Fidelidade do Grupo Madero, que:

(i) permite ao Cliente da Rede Madero se relacionar com a marca nos seguintes pontos de contato:

(a) Nos restaurantes: Steak House, Container, Burger e Jeronimo; e (b) Nas Redes Sociais, no Site https://fidelidade.grupomadero.com.br/ ou no Canal de Atendimento fidelidade@grupomadero.com.br;

(ii) Propicia ao Cliente acumular créditos, de acordo com suas compras;

(iii) Permite ao Cliente a troca dos créditos acumulados, por descontos nos produtos adquiridos na Rede Madero.

2.2 São admitidas no Madero Cashback somente adesões de pessoas físicas, maiores de 16 (dezesseis) anos e inscritas no CPF. O cadastro no Madero Cashback é pessoal e intransferível, não podendo ser utilizado para compras que não sejam realizadas pelo titular do CPF;

2.3 A participação no Madero Cashback é gratuita. As disposições do Madero Cashback não se aplicam aos empregados do Madero e todas as suas controladas, bem como, terceirizados, temporários, contratados por qualquer das empresas aqui descritas, franqueados ou empregados da rede de franquias Madero durante o período da relação contratual.

2.4. Para ter acesso a todas as vantagens do Madero Cashback é necessário que o Cliente faça seu cadastro, pelo preenchimento do formulário disponível no site https://fidelidade.grupomadero.com.br/. O cadastro poderá ser realizado ainda que o Cliente não tenha efetuado nenhuma compra junto à Rede Madero. O Cliente que se cadastrar no site https://fidelidade.grupomadero.com.br/ estará automaticamente participando do Madero Cashback, na Categoria White.

2.5. O Cliente, no ato de sua adesão ao Madero Cashback, autoriza o Grupo Madero, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n. 13.709/2018) e de sua Política de Privacidade, disponível através do link: Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais - MADERO, a coletar, armazenar e de outra forma tratar:

(a) as informações contidas no cadastro do Cliente;

(b) as informações de consumo do Cliente, geradas na Rede Madero e em todos os canais de venda do Madero, para finalidades de:

(i) divulgação e marketing, incluindo, mas não limita ao envio de e-mail, SMS, notificações por push e correspondências físicas;

(ii) para benefícios e prêmios relacionados ao Madero Cashback e outros benefícios proporcionados em virtude de ser um participante do Madero Cashback, além de novidades, promoções e eventos do Grupo Madero. O Madero compromete-se, ainda, a respeitar a privacidade do Cliente e manter total confidencialidade das informações por ele fornecidas. Por meio do cadastro, o Cliente terá acesso a uma área restrita, que centralizará todas as informações, tais como a categoria a que pertence, o saldo de créditos acumulados pelo consumo na Rede Madero, comprasrealizadas na Rede Madero, dentre outros, pertinentes ao seu relacionamento com o Madero Cashback.

2.6. O cadastro do Cliente estará disponível na base de dados do Madero Cashback imediatamente após o seu preenchimento e efetivação pelo Cliente. O Cliente deverá manter seus dados atualizados, sendo que, quaisquer alterações nos seus dados de cadastro, deverão ser realizadas no site https://fidelidade.grupomadero.com.br/.

2.7. A participação no Madero Cashback será regulada exclusivamente por este instrumento, que poderá ser substituído ou alterado a critério exclusivo do Grupo Madero, sem a necessidade de aviso prévio.

3. FORMA DE ACÚMULO DO CRÉDITOS QUALIFICÁVEIS

3.1 P Para começar a acumular créditos, o Cliente, obrigatoriamente, deverá realizar seu cadastro no Madero Cashback, não lhe sendo permitido acumular créditos por compras anteriores ao cadastro.

3.2 Realizar Compras sob as seguintes modalidades de pagamento: dinheiro, cartão de débito, crédito, pagamento digital, realizado através dos parceiros da Rede Madero (Qr Code), excetuado, compras realizadas com os créditos aproveitados, respeitada a proporção do crédito convertido em desconto, na compra em questão. As compras poderão ser realizadas nos restaurantes Steak House, Container, Burger e Jeronimo.

3.3. Os créditos só serão computados se o Cliente pedir a inclusão do seu CPF no momento da compra. É responsabilidade exclusiva do Cliente exigir a inclusão do seu CPF, no cupom fiscal emitido em razão da compra realizada, para que o Madero, registre os créditos no ato das compras realizadas na Rede Madero.

3.4 Os Créditos Qualificáveis serão válidos pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de cada Compra Qualificável. A totalidade dos créditos acumulados no último período de 180 (cento e oitenta) dias influenciará na mudança ou na manutenção de categoria do Cliente para Blue, Green ou Black.

3.5 O percentual aplicado sobre o valor de cada compra realizada pelo Cliente respeitará o disposto na tabela abaixo (vide exemplos de aplicação no item 10, constante parte final do presente instrumento): CATEGORIA FAIXA DE CONSUMO QUALIFICÁVEIS (em reais) TAXA DE CONVERSÃO (Madero Steak House, Madero Container, Madero Burger) TAXA DE CONVERSÃO (Híbridos: Madero e Jeronimo) TAXA DE CONVERSÃO (Jeronimo Track, Jeronimo Burguer) WHITE 0,00 – 299,99 0% 0% 0% BLUE 300,00 – 899,99 3% 2,25% 1,5% GREEN 900,00 – 1.899,99 5% 3,75% 2,5% BLACK =OU> 1900,00 10% 7,5% 5%

3.6 O Cliente poderá ainda receber bonificações ou estar sujeitos à alteração de categoria em função de promoções especiais realizadas ao longo do ano ou a qualquer momento, a exclusivo critério do Madero, sem a necessidade de aviso prévio.

3.7 O Grupo Madero reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, solicitar ao Cliente que apresente os documentos de identificação (por exemplo: Registro Geral, Carteira de Habilitação ou Carteira Profissional) ao time operacional da Rede Madero, a fim de comprovar a titularidade do Cliente.

3.8 O Cliente terá seus créditos acumulados na Rede Madero e liberados para Resgate, somente após:

(i) ter seu cadastro concluído na base de dados do Madero;

(ii) decorrido o prazo de no máximo 72 h (setenta e duas horas) da data da compra; e

(iii) ter realizado o pedido de liberação do crédito com pelo menos 4 (quatro) horas de antecedência, no site https://fidelidade.grupomadero.com.br/.

3.9 É responsabilidade exclusiva do Cliente exigir a inclusão do seu CPF/MF, no cupom fiscal emitido em razão da compra realizada, para que o Grupo Madero, em no máximo 72h (setenta e duas horas), registre os créditos decorrentes das comprasrealizadas na Rede Madero. n. Caso o Cliente não solicite a inclusão do seu CPF/MF antes da emissão do Cupom Fiscal, perderá a oportunidade de acumular os créditos qualificáveis, para a respectiva compra.

3.10 Em havendo qualquer irregularidade no registro dos créditos qualificáveis, em razão das compras, o Cliente do Madero Cashback poderá se manifestar em até 10 (dez) dias úteis, a contar da data da compra, por meio do Canal de Atendimento fidelidade@grupomadero.com.br.

3.11 O montante pago em razão da compra realizada pelo Cliente, mediante “Cartão Presente” não será computado para fins de registro de créditos, salvo se, e exclusivamente se, o Cliente realizar pagamento complementar, em dinheiro, cartão e outra forma de pagamento válida, hipótese em que o Cliente receberá os pontos equivalentes ao montante pago complementarmente.

 

CATEGORIAS:

O Madero Cashback possui 4 (quatro) categorias. São elas:

“Cliente White / Categoria White”: Todos os Clientes que se cadastram no site https://fidelidade.grupomadero.com.br/;

 “Cliente Blue / Categoria Blue”: Todos os Clientes com consumação de R$ 300,00 (trezentos reais) até R$ 899,99 (oitocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) nos últimos 180 (cento e oitenta) dias, contados da primeira compra realizada pelo Cliente, no último período de 180 (cento e oitenta) dias;

“Cliente Green / Categoria Green”: Clientes com consumação de R$ 900,00 (novecentos reais) até R$ 1.899,99 (mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) contados da primeira compra realizada pelo Cliente, no último período de 180 (cento e oitenta) dias;

“Cliente Black / Categoria Black”: Clientes com consumação acima de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) nos últimos 180 (cento e oitenta) dias, contados da primeira compra realizada pelo Cliente, no último período de 180 (cento e oitenta) dias.

 

 

CATEGORIA	FAIXA DE CONSUMO QUALIFICÁVEIS (em reais)	PERCENTUAIS DE CONVERSÃO (Madero Steak House, Madero Container, Madero Burger)	PERCENTUAIS DE CONVERSÃO (Híbridos: Madero e Jeronimo)	PERCENTUAIS DE CONVERSÃO (Jeronimo Track, Jeronimo Burger)
WHITE	0,00-299,99	0	0%	0
BLUE	300,00 - 899,99	3	2,25%	1,5
GREEN	900,00 - 1.899,99	5	3,75%	2,5
BLACK	= OU > 1.900,00	10	7,5%	5

 

4.2 Para o Cliente se manter na categoria que conquistou, ele deverá manter o padrão de consumo, durante o período de 180 (cento e oitenta) dias, ou seja:

“Cliente White / Categoria White”: Todos os Clientes que se cadastram no site https://fidelidade.grupomadero.com.br/;

“Cliente Blue/ Categoria Blue”: Todos os Clientes cadastrados no Madero Cashback que possuam Créditos Qualificáveis e Válidos, acumulados no montante mínimo R$ 300,00 (trezentos reais), até R$ 899,99 (oitocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), no período dos últimos 180 (cento e oitenta) dias, contados da primeira compra realizada pelo Cliente, no último período de 180 (cento e oitenta) dias;

“Cliente Green / Categoria Green”: Todos os Clientes cadastrados no Madero Cashback que possuam Créditos Qualificáveis e Válidos, acumulados no montante mínimo de R$ 900,00 (novecentos reais), até R$ 1.899,99 (mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), no período dos últimos 180 (cento e oitenta) dias, contados da primeira compra realizada pelo Cliente, no último período de 180 (cento e oitenta) dias;

“Cliente Black / Categoria Black”: Todos os Clientes cadastrados no Madero Cashback que possuam Créditos Qualificáveis e Válidos, acumulados no montante mínimo de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), no período dos últimos 180 (cento e oitenta) dias), contados da primeira compra realizada pelo Cliente, no último período de 180 (cento e oitenta) dias.

4.3 O Cliente aproveitará as vantagens de cada categoria de acordo com o montante de Compras Qualificáveis acumuladas, respeitadas as faixas de consumo, descritas na Tabela colacionada acima, no item 4.1.

4.4 O Cliente se beneficiará dos créditos provenientes da Taxa de Conversão aplicável à sua categoria. Caso o Cliente realize Compras Qualificáveis que o tornem elegível para uma nova categoria, o Cliente, automaticamente, terá um upgrade de categoria e estará sujeito aos percentuais de conversão inerentes a ela, respeitadas as seguintes condições:

a) As Compras Qualificáveis realizadas antes do upgrade estarão sujeitas à Taxa de Conversão da categoria do Cliente, anterior ao upgrade;

b) A Compra Qualificável que,somada ao volume de Compras Qualificáveis, que assegurar ao Cliente o upgrade de categoria, estará sujeita as Taxas de Conversão de cada Faixa de Consumo Qualificável que o Cliente atinja e/ ou ultrapasse, conforme Exemplo 1, constante no item 10.

c) A Compra Qualificável realizada após o upgrade, estará sujeita à Taxa de Conversão apenas da Faixa de Consumo respectiva a nova categoria do Cliente.

4.5 O Cliente permanecerá na mesma categoria, pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, estando sujeito ao rebaixamento ou upgrade, a depender do volume de compras, mantidos no referido prazo, contados da data da primeira compra realizada no último período de 180 (cento e oitenta) dias. Nesse sentido, por exemplo, caso o Cliente seja Cliente Black, mas nos últimos 180 (cento e oitenta) dias, tenha realizado Compras Qualificáveis que totalizam o montante inferior a R$ 1.900,00 (mil e novecentosreais), o Cliente será automaticamente rebaixado para a categoria Green.

 

5. ACÚMULO DE CRÉDITOS E RESGATE DE DESCONTOS

5.1 O Resgate dos Créditos é pessoal e intransferível e poderá ser realizado somente em favor do titular do cadastro.

5.2. O Resgate dos Créditos deverá ocorrer na sua integralidade se o Cliente realizar compra em valor inferior ao total de Crédito Qualificáveis acumulados.

5.3 Para o Cliente realizar o Resgaste de Créditos ele deverá acessar o site https://fidelidade.grupomadero.com.br/, com o seu usuário e senha e ter Créditos Válidos; deverá ainda clicar em , ocasião em que os créditos serão bloqueados na conta do Cliente e liberados para pagamento para o Grupo Madero.

5.4 Se os créditos liberados para pagamento não forem utilizados no mesmo dia, retornarão ao saldo de créditos não utilizados no dia subsequente, sendo necessário realizar novo Resgate caso o Cliente queira utilizá-los. Somente no dia subsequente a conversão dos créditos em desconto é que o Cliente terá o saldo de créditos não utilizados, se for esse o caso, disponíveis para novas compras.

5.5 Depois da confirmação da solicitação de Resgate de Créditos, não será permitido o seu cancelamento. Salvo se, e somente se, o Cupom Fiscal for cancelado em até 30 (trinta) minutos, quando a legislação o permitir, hipótese em que os créditos serão devolvidos ao Cliente no dia subsequente ao cancelamento da compra.

5.6 O Resgate dos Créditos poderá ser realizado pelo Cliente no momento da compra efetuada na Rede Madero respeitado o procedimento descrito neste item 5.

5.7 O Grupo Madero reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, solicitar ao Cliente que apresente os documentos de identificação ao time operacional da Rede Madero, a fim de comprovar a titularidade do adquirente.

5.8 Esses requisitos para Resgate dos Créditos poderão ser alterados, a qualquer momento, a critério único e exclusivo do Madero, sem a necessidade de aviso prévio ao Cliente.

5.9 O Grupo Madero reserva-se o direito de cancelar o Resgate dos Créditos nos casos de indícios de falsificação, fraude, mau uso do Cadastro, sem a necessidade de aviso prévio.

 

6 CANCELAMENTO DE CRÉDITOS

6.1. O Grupo Madero reserva-se o direito de cancelar os cadastros do Madero Cashback nos casos de comprovado de mau uso, suspeita de falsificação ou de fraude de qualquer espécie, sem aviso prévio ao Cliente, e ainda anular o saldo de pontos dos referidos cadastros.

 

7 VALIDADE DOS CRÉDITOS

7.1 Os Créditos Qualificáveis serão validos pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da compra. A totalidade dos créditos acumulados no último período de 180 (cento e oitenta) dias, influenciará na manutenção e/ou mudança do Cliente de categoria.

7.2 Os Créditos Qualificáveis serão resgatados, respeitando o critério de antiguidade, ou seja, da data de lançamento mais antiga para a mais recente.

7.3 Os Créditos Promocionais acumulados, serão válidos pelo período em que perdurar a promoção em que foram obtidos, sendo descontados conforme regras específicas da promoção.

 

8 ALTERAÇÃO E CANCELAMENTO DO PROGRAMA MADERO CASHBACK

8.1. O presente documento poderá ser alterado, a critério do Grupo Madero, ou por força de alteração legislativa a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio ao Cliente, devendo o Cliente verificar o teor deste termo antes de navegar pelo site https://fidelidade.grupomadero.com.br/.

8.2. Caso o Cliente não aceite os novos termos e condições do Madero Cashback, será automaticamente excluído do Programa de Fidelidade do Grupo Madero, hipótese em que perderá todos osseus créditos válidos, acumulados.

8.3. O Grupo Madero reserva-se, ainda, o direito de a qualquer momento, encerrar o Madero Cashback, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, nos canais de comunicação disponíveis no momento vigente, garantindo ao Cliente o Resgate de Créditos durante este período, e por até 30 (trinta) dias após o encerramento do Madero Cashback.

8.4. É permitido ao Cliente do Madero Cashback, o cancelamento da sua participação no Madero Cashback, a qualquer momento, bastando para tanto que contate a Central de Atendimento ao Consumidor no e-mail fidelidade@grupomadero.com.br.

9 DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba/PR, recusando-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para toda e qualquer questão oriunda do presente contrato, correndo por conta da parte vencida os custos e despesas judiciais, inclusive honorários advocatícios.

10 - EXEMPLOS DE APLICAÇÃO DA TAXA DE CONVERSÃO

Exemplo 1:

Cliente se cadastrou na categoria White, no dia D.

No dia D+4, o mesmo Cliente realizou uma compra no valor de R$ 2.000,00 (valor com impostos). Por essa ocasião da referida compra o Cliente se qualificou para a Categoria Black;

Como o Cliente até então, não possuía saldo de Compras Qualificáveis, aplicar-se-á os percentuais se conversão abaixo descritos, de forma proporcional e escalonada, respeitando as faixas de consumo abaixo descritas:

 

 

CATEGORIA	FAIXA DE CONSUMO QUALIFICÁVEIS (em reais)	PERCENTUAIS DE CONVERSÃO	CRÉDITOS ACUMULADOS
WHITE	0,00-299,99	0	0,00
BLUE	300,00 - 899,99	3	18,00
GREEN	900,00 - 1.899,99	5	50,00
BLACK	= OU > 1.900,00	10	10,00

 

Em razão da nova compra:

O Cliente acumulará créditos, respeitado os percentuais de categoria, sendo:

R$ 18,00 de crédito, decorrente do percentual de conversão da categoria Blue;

R$ 50,00 de crédito, decorrente do percentual de conversão da categoria Green;

R$ 10,00 de crédito, decorrente do percentual de conversão da categoria Black;

Ou seja, o Cliente tem direito a acumular R$ 78,00, em créditos.

 

Exemplo 2:

Cliente se cadastrou na categoria White, no dia D.

No dia D+4, o mesmo Cliente realizou uma compra no valor de R$ 2.000,00 (valor com impostos).

Por ocasião da compra supra referida o Cliente se qualificou como Cliente Black e acumulou R$ 78,00 reais de Créditos Qualificáveis;

Em D+121 o Cliente realizou uma nova compra no montante de R$ 100,00 (cem reais) e solicitou o resgate de crédito; em razão da nova compra:

O Cliente, mandatoriamente, terá que resgatar a totalidade dos seus créditos(R$ 78,00);

O Cliente registrará como Compra Qualificável o montante de R$ 22,00 (vinte e dois reais); Sobre os R$ 22,00 incidirá o Percentual de Conversão de 10% (Categoria Black);

 

CATEGORIA	FAIXA DE CONSUMO QUALIFICÁVEIS (em reais)	PERCENTUAIS DE CONVERSÃO	CRÉDITOS ACUMULADOS
WHITE	0,00-299,99	0	0,00
BLUE	300,00 - 899,99	3	00,00
GREEN	900,00 - 1.899,99	5	00,00
BLACK	= OU > 1.900,00	10	00,00

 

Exemplo 3:

Cliente se cadastrou na categoria White, no dia D.

No dia D+4, o mesmo Cliente realizou uma compra no valor de R$ 1500,00 (valor com impostos).

Por ocasião da compra supra referida o Cliente se qualificou como Cliente Green e acumulou R$ 48,00 reais de Créditos Qualificáveis;

Em D+75 o Cliente realizou uma nova compra no montante de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

O Cliente permanece na categoria Green e acumula R$ 12,50 reais de Créditos Qualificáveis.

Em D+ 97 o Cliente realizou uma nova compra no montante de R$ 400,00 reais

O Cliente recebe o upgrade de categoria para Black e acumula R$ 32,50 reais de Créditos Qualificáveis.

Em D+185, caso o Cliente não tenha feito o resgate dos R$ 48,00 reais de créditos, estes serão expirados por conta do prazo.

Também em D+185, a categoria será reavaliada de acordo com seu consumo nos últimos 180 dias. Neste cenário o Cliente possui um montante de R$ 650,00 reais de Compras Acumuladas, o que o coloca na categoria Blue.

Exemplo 4:

Cliente se cadastrou na categoria White, no dia D.

No dia D+4, o mesmo Cliente realizou uma compra no valor de R$ 2.000,00 (valor com impostos).

Por ocasião da compra supra referida o Cliente se qualificou como Cliente Black e acumulou R$ 78,00 reais de Créditos Qualificáveis;

Em D+185 será reavaliado a categoria de acordo com o Consumo Qualificável, ou seja, a faixa em que o montante de vendas dos últimos 6 meses se encaixa. Fazendo com que o Cliente neste caso retorne para a categoria White.

Exemplo 5:

Cliente se cadastrou na categoria White, no dia D.

No dia D+5, o mesmo Cliente realizou uma compra no valor de R$ 200,00 (valor com impostos).

No dia D+30, o mesmo Cliente realizou uma compra no valor de R$ 500,00 (valor com impostos).

Em D+31 o Cliente recebe o upgrade de categoria para green e acumula R$ 12,00 reais de Créditos Qualificáveis.

No dia D+90, o mesmo Cliente realizou uma compra no valor de R$ 400,00 (valor com impostos)

Em D+91 o Cliente recebe o upgrade de categoria para blue e acumula R$ 16,00 reais de Créditos Qualificáveis.

No dia D+120, o mesmo Cliente realizou uma compra no valor de R$ 200,00 (valor com impostos), resgatou R$ 28 reais de Créditos Qualificáveis e, portanto, possui uma Compra Qualificável de R$ 172,00 (valor com impostos)

Se não houver outras compras, em D+271 o Cliente é rebaixado para a categoria White por acumular apenas R$ 172,00 em Compras qualificáveis nos últimos 180 dias.